Alesp realiza Audiência Pública para debater transmasculinidade

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (9), a “1ª Audiência Estadual sobre Transmasculinidade”. O encontro foi presidido pelo deputado Guilherme Cortez (Psol), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBTQIAP+, e contou com a presença de lideranças dos movimentos sociais de defesa dos direitos trans.

O evento é um desdobramento dos trabalhos da Frente Parlamentar para ouvir a população LGBTQIAP+ sobre a sua realidade e construir políticas públicas para a inclusão no mercado de trabalho, meio acadêmico, além do combate à violência de gênero. Segundo Cortez, a população trans é muito mais vulnerável ao número de mortes, violência e informalidade no mercado de trabalho. “O propósito é abrir um diálogo para garantirmos o respeito, cidadania e dignidade”, enfatizou.

Espaço

Lê Magalhães, diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE), reforçou que a audiência é importante para que exista um espaço de reunião para discussão sobre a realidade do trans masculino no estado de São Paulo. A proposta é discutir políticas reprodutivas, acesso ao nome social, políticas de cotas e seus direitos.

Luiz Fernando Prado Uchôa, conselheiro estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e coordenador-geral da Rede Família Stronger, afirmou que o debate sobre o tema proporcionará um impulso na elaboração de proposições para atendimento das demandas dessa população. “É importante pensarmos sobre projetos de lei que impactam sobre a educação, saúde, moradia e a empregabilidade”, destacou ele.

Marginalidade

Leonardo Elek, coordenador de comunicação da Rede Família Stronger, relata que a população trans vive na marginalidade. “É comum ver na prostituição ou em trabalhos informais com baixa remuneração. É difícil ver essas pessoas atingirem o nível superior e conseguirem um trabalho com carteira registrada”, comentou. Outro desafio apontado por ele foi a ausência de estudos voltados para a população trans que recebe hormônios, o que seria importante para a realização de tratamentos médicos adequados no futuro.

Kyem Ferreiro, representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), por sua vez, afirmou que a falta de contato com a pessoa trans causada por um ambiente hostil, dificulta a criação de espaços de respeito e aceitação.

Nome Social

Elek ressaltou que existem poucas legislações voltadas para a população trans e que elas sofrem muitas barreiras na sociedade. “Quando você se declara trans e seu corpo é diferente da imagem que é passada, as pessoas não respeitam o nome, não tratam com o pronome correto e o uso do nome social não é aceito em alguns órgãos públicos ou no meio privado”, disse.

Transfobia

Segundo a 7ª edição do “Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), houve um aumento de 10,7% na morte de pessoas trans no Brasil no ano de 2023. Para o deputado Guilherme Cortez, a criação de uma política pública transversal e abrangente é necessária para o combate à transfobia. “Por se tratar de uma violência específica, precisamos combater de forma também específica, incluindo a informação à população sobre os seus direitos” concluiu ele.

Projeto de Lei

Cortez é coautor do Projeto de Lei nº 135/2023, que institui a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas estaduais paa alunos transgêneros e intersexo. O projeto prevê a destinação de 3% das vagas para esse segmento da população. “Uma das maneiras de excluir o indivíduo da sociedade é a defasagem no acesso à educação. Nas universidades federais temos apenas 0,3% das vagas preenchidas por pessoas trans”, justificou o parlamentar.