O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou uma investigação para examinar a possibilidade de um site de ensino do governo de São Paulo e de plataformas que colaboraram com a secretaria da Educação terem coletado informações pessoais de estudantes durante o período da pandemia e compartilhado esses dados com empresas especializadas em publicidade. As denúncias que levaram a essa investigação foram apresentadas pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW) e foram encaminhadas ao MP-SP pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
A HRW identificou um total de oito sites que supostamente extraíram e transmitiram informações de crianças e adolescentes para empresas terceirizadas, usando técnicas de rastreamento voltadas para publicidade. Estes sites incluem: Estude em Casa, Centro de Mídias da Educação de São Paulo, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Revisa Enem.
A investigação, conduzida pela Human Rights Watch em novembro de 2022 e posteriormente revisada em janeiro deste ano, revelou que dois dos portais investigados foram criados e operados pelas secretarias estaduais de Educação de São Paulo e Minas Gerais. O Centro de Mídias da Educação de São Paulo, desenvolvido pela secretaria paulista e que também fornecia aulas durante o período da crise sanitária, utilizava quatro sistemas de rastreamento de anúncios para compartilhar informações com duas empresas terceirizadas.
No requerimento encaminhado ao MP-SP, o deputado Guilherme Cortez expressou preocupação com a possibilidade de violação da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
“É urgente investigar a relação da Secretaria da Educação de São Paulo com as empresas de tecnologia na educação. Na pandemia, tivemos a violação gravíssima de dados de crianças de adolescentes para uso publicitário. E agora na atual gestão, temos os contratos suspeitos da Multilaser. Enquanto há apuração desse caso, defendemos o afastamento imediato de Renato Feder do cargo”, afirma Cortez.
