Aprovada há mais de duas décadas, a Lei Anti-LGBTfobia paulista será tema da audiência pública que acontecerá na próxima quarta-feira (24) no Auditório Paulo Kobayashi às 19h na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento convocado pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL) debaterá os avanços e desafios para a implementação da Lei Estadual nº 10.948 que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTI+, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia. Em 2022, foram 242 homicídios – ou uma morte a cada 34 horas -, além de 14 suicídios. Neste cenário, é o Estado de São Paulo que mais mata lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo no Brasil, segundo o Dossiê Mortes e Violências contra LGBTI+. Em 2021, foram 42 mortos no estado, 44% a mais que em 2020, quando ocorreram 29.
“O Estado de São Paulo foi pioneiro na adoção dessa política pública de enfrentamento à LGBTfobia. Essa legislação foi adotada por outros estados, porém, segue desconhecida para a população no geral”, afirma Guilherme Cortez.
Além do parlamentar, a audiência contará com a presença de: Rafael Calumby Rodrigues (Coordenador de Políticas da Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo), Heloisa Alves (Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP e coordenadora titular da Aliança Nacional LGBTI + no Estado de São Paulo, Dimitri Sales (Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo), Paula Beatriz de Souza Cruz (Primeira diretora trans de escola estadual do Brasil) e Vanessa Oliveira (Coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
“Nos últimos anos, a população LGBTI+ foi escolhida como alvo para perseguição da extrema-direita. Na atual legislatura, foram apresentados nas assembleias por todo o país e no Congresso projetos e iniciativas que buscam criminalizar e retroceder os direitos das pessoas LGBTI+. Precisamos resistir a esses ataques discutindo e conscientizando a sociedade sobre a importância de políticas públicas que permitam inclusão e cidadania para a comunidade”, conclui Guilherme Cortez.
Serviço
Audiência Pública sobre a Lei Estadual Anti-LGBTfobia (Lei 10.948/2001)
Data: 24.05.23
Horário: 19h
Local: Auditório Paulo Kobayashi – Alesp: Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Moema, São Paulo
Organização: Deputado Estadual Guilherme Cortez (PSOL)
