A rua sempre foi de todo mundo. É nela que a gente encontra os amigos, conhece pessoas, acompanha artistas, fortalece pequenos comércios e vive a cidade.
Mas, em Bauru, esse direito vem sendo cada vez mais restringido. Nos últimos anos, a Prefeitura aprovou uma sequência de leis que limita diferentes formas de convivência:
🚨 Em 2017, Bauru ampliou as restrições às chamadas “festas clandestinas”. (Lei Municipal no 6.903/2017)
Na prática, a lei aumentou o controle sobre encontros e eventos independentes realizados na cidade.
🚨 Em 2020, vieram as proibições às festas open bar. (Lei Municipal no 7.341/2020)
A nova regra atingiu principalmente eventos estudantis, universitários e outras formas de lazer coletivo.
🚨 Agora, em 2026, as restrições chegaram às adegas. (Lei Municipal no 8.017/2026)
A lei limita horários de funcionamento, proíbe música e restringe a permanência de pessoas nesses espaços de convivência.
Essas medidas podem até parecer casos isolados, mas mostram um caminho preocupante que tem tentado segregar a ocupação do espaço público.
Fiscalizar irregularidades é papel da Prefeitura. O problema é quando as restrições são seletivas e recaem sempre sobre os mesmos espaços de convivência.
Se o objetivo é garantir o sossego e a segurança, por que bares tradicionais, clubes privados, restaurantes e áreas empresariais ficam de fora das restrições? Na prática, as leis miram um tipo muito específico de convivência: a que acontece nos espaços populares.
Enquanto alguns ambientes seguem funcionando normalmente, jovens, estudantes, artistas, trabalhadores e pequenos comerciantes enfrentam cada vez mais limitações.
O mandato do Guilherme Cortez (PSOL) apresentou uma denúncia junto à Procuradoria-Geral da República para questionar esse conjunto de leis e pedir que ele seja revisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Acreditamos que essas restrições podem violar direitos fundamentais, como a liberdade cultural, o direito de reunião, a livre iniciativa e o direito à cidade.
Assine essa petição agora e vamos defender uma Bauru mais democrática, inclusiva e comprometida com a cultura e lazer!