O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) enviou um requerimento de informações à Secretaria de Negócios Internacionais do estado de São Paulo após o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter informado a paralisação de investimentos de uma empresa ucraniana em 50 bilhões de dólares no Brasil. O assunto gerou tensões nesta semana entre Tarcísio e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme divulgado pela emissora CNN Brasil, na quarta-feira 26, o governo de Tarcísio havia afirmado que as declarações de Lula sobre a guerra da Ucrânia teriam motivado a empresa Antonov Company, estatal ucraniana do setor de aviação, a desistir de realizar investimentos em São Paulo e no Paraná.
Segundo a emissora, o governo paulista disse ter recebido, em 11 de abril, representantes de Oleksandr Nykoneko e Victor Avdeyev, conselheiro e vice-presidente da Antonov, “para audiência a respeito do interesse da estatal ucraniana Antonov desenvolver atividades no Brasil, em especial no estado de São Paulo”. A Antonov, porém, desmentiu o governo paulista e disse que sequer possui representantes no Brasil. Em nota, a estatal afirmou que houve compartilhamento de informações falsas sobre o suposto recuo nos investimentos. No requerimento, o deputado Guilherme Cortez reivindica que o secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, esclareça se existem registros documentais da realização de uma audiência no dia 11 de abril, entre a pasta e os supostos representantes da Antonov.
Cortez também requisita a comprovação de que o posicionamento do governo federal sobre a guerra da Ucrânia tenha feito com que a negociação com a Antonov não fosse concretizada. Na justificativa do requerimento, o deputado do PSOL argumenta que o comportamento do governo de São Paulo pode ter configurado abuso, nos termos da Lei 8.429/1992, que trata da prática de improbidade administrativa.
“A mera suspeita de que o Governo do Estado de São Paulo utilizou-se de canal de notícias reconhecido internacionalmente para propagar informações inverídicas (fake news) com o objetivo de atacar adversário político, oferece riscos à estabilidade democrática, considerando que a estratégia de produção de desinformação é uma expressão de abuso de direito ao exercício da liberdade de expressão”, afirma o parlamentar. De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa de São Paulo, caso o secretário não preste as informações no prazo de 30 dias, o presidente da Casa poderá reiterar o pedido.
A Constituição do Estado prevê a prática de crime de responsabilidade em caso de recusa ou não atendimento da solicitação. O governo de São Paulo ainda não se manifestou sobre o tema.
