Cortez e Marília acionam MP contra licitação do ônibus de Franca

Texto de N. Fradique publicado originalmente em GCN – Sampi Franca

O deputado estadual Guilherme Cortez e a vereadora da Câmara de Franca Marília Martins, ambos do PSol, entraram com uma representação junto ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), nessa sexta-feira, 5, contra a nova licitação do transporte coletivo da cidade.

O pregão foi realizado pela B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), com a abertura dos envelopes na última quarta-feira, 3, com apenas uma empresa interessada. A vencedora foi a Itu Transportes e Turismo Ltda., com sede em Itu (SP). O sócio administrador é Belarmino da Ascenção Marta Júnior, proprietário da empresa São José, que atua no transporte coletivo de Franca há 60 anos.

Por conta disso, o deputado e a vereadora pedem a suspensão da licitação para uma investigação do processo licitatório.

A empresa, única a se interessar no certame, apresentou uma proposta com uma diferença de um milésimo de real. O edital estabelecia uma tarifa de referência no valor de R$ 8,229. A proposta apresentada pela Itu foi de R$ 8,228. Parte do valor será subsidiado pela Prefeitura, que exige passagem no valor de R$ 4. Atualmente a tarifa é de R$ 5.

Guilherme Cortez, disse neste sábado, 6, que a simples ausência de disputa, é evidente a continuidade da administração do serviço, por meio de uma camuflada renovação. “É um absurdo que uma licitação feita pra tirar a São José termine com uma empresa do mesmo dono assumindo a gestão do transporte da cidade por mais 25 anos. Muda o CNPJ, mas mantém o mesmo CPF”.

O deputado destaca que o resultado da licitação não atendeu ao comando constitucional e legal de garantir isonomia, justa competição e eficiência, visto que, ao manter a gestão sob controle do mesmo grupo, o processo licitatório frustrou sua finalidade pública e comprometeu o interesse coletivo. “Na prática, a São José vai continuar operando em Franca, só que com outro nome. Isso é uma piada com os usuários que não aguentam mais o descaso dessa empresa”.

Marília Martins disse que há mais de 20 anos acompanha de perto a realidade do transporte público da cidade. “Agora, no exercício do mandato, participei ativamente das audiências públicas, além de apresentar propostas e promover o debate na Câmara Municipal. No entanto, infelizmente, os pontos críticos não foram considerados no novo contrato”.

Ela diz que a constatação da estreita relação entre a Itu Transportes e a São José acendeu um sinal de alerta. “Esse cenário reforça a necessidade de acompanhar cada etapa da licitação e da assinatura do contrato com ainda mais rigor. Para isso, o Ministério Público torna-se um instrumento fundamental de fiscalização e garantia da transparência nesse processo”, explicou Marília.

A vereadora fez questão de ressaltar que a medida não faz parte de uma ação de oposição ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB). “É importante ressaltar que esta não é uma medida de oposição ao prefeito. Sabemos que não cabe a ele controlar quem participa da licitação. Nosso objetivo é contribuir para que a própria administração tenha as melhores condições de garantir um transporte público de qualidade para toda a população.”

Já Cortez disse que a Prefeitura poderia ter solicitado à Justiça que impedisse a participação de empresas do grupo econômico da São José, “diante do descumprimento contratual e histórico de irregularidades”. “Como não o fez, estamos pedindo que o Ministério Público investigue as falhas no edital e impeça a participação das empresas do grupo Belarmino em novo procedimento”, afirmou.

A nova licitação prevê contrato de 20 anos de duração com valor total de R$ 857,7 milhões, conforme o Portal da Transparência.

O que eles pedem

Na representação do deputado e da vereadora constam os seguintes pedidos:

• a suspensão da Concorrência Presencial nº 000062025 e dos atos dela decorrentes, diante das falhas mencionadas e de ausência de efetiva competitividade; 
• a publicação de novo edital que contemple: 
  a) a recomposição da frota mínima em patamar compatível com a demanda atual e o crescimento demográfico de Franca; 
  b) avaliações periódicas à qualidade do serviço prestado e à continuidade do contrato de concessão; 
  c) mecanismos de participação social e transparência no controle do serviço concedido; 
  d) metas ambientais e de inovação tecnológica; 
  e) indicadores objetivos de desempenho e garantia de serviço adequado. 
• a declaração formal de impedimento da participação das empresas vinculadas ao Grupo Belarmino no certame, em razão do histórico de falhas reiteradas na prestação dos serviços, descumprimento de obrigações contratuais e afronta ao interesse público, nos termos do art. 156, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021;
• a instauração de inquérito civil para apuração das irregularidades apontadas, incluindo o eventual vínculo societário entre a atual proponente e a antiga concessionária.

‘Divulgamos (a licitação) nacionalmente’

Em entrevista ao programa A Hora É Essa!, da rádio Difusora, na semana passada, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que o fato de apenas uma empresa ter demonstrado interesse era “frustrante e triste”, já que, segundo ele, houve ampla divulgação da licitação em diferentes canais.

“É frustrante e triste. Nós divulgamos isso para tudo quanto é lado: na Associação Nacional de Transporte Público… Nós divulgamos isso nacionalmente, divulgamos nos portais governamentais todos, nos portais de transporte público, para tudo quanto é lado e, infelizmente, vem uma empresa só para participar”, disse.