Guilherme Cortez (PSOL) protocolou representação para investigar a legalidade da contratação de instituto
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) enviou representação ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP) para que se investigue legalidade na contratação de consultoria para realização de estudos sobre a concessão das linhas de transporte coletivo metroviário operadas pelo Metrô de São Paulo.
No fim de agosto, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, anunciou a contratação de serviços da International Finance Corporation – IFC visando “a estruturação técnico-financeira da concessão de linhas do serviço público de transporte coletivo metroviário de São Paulo e de avaliação das estratégias de participação do setor privado para expandir a capacidade de investimento e melhorar a governança do Metrô de São Paulo”. O pacto foi firmado sem licitação e custou aos cofres do Estado o valor de R$ 62.523.500,12.
O deputado expressou sua preocupação com a contratação da International Finance Corporation – IFC, uma ramificação do Banco Mundial, para conduzir o estudo de viabilidade. Esta empresa foi escolhida pelo Governo do Estado de São Paulo não apenas para o Metrô, mas também para conduzir estudos de viabilidade para a privatização de outras empresas estaduais, como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
O deputado enfatizou a importância da transparência e do cumprimento rigoroso dos critérios de habilitação em contratações públicas, especialmente quando se trata de serviços técnicos especializados. Ele questionou a justificativa para a dispensa de licitação e a falta de comprovação da notória especialização da IFC, conforme exigido por lei.
Além disso, o deputado ressaltou que, em um momento de retração financeira da Companhia do Metropolitano de São Paulo, a contratação milionária da consultoria levanta preocupações sobre o uso eficaz dos recursos públicos.
Diante dessas preocupações, Guilherme Cortez solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo que investigue a legalidade, legitimidade e economicidade dessa contratação, e, se necessário, tome medidas para responsabilizar os envolvidos, garantindo assim a proteção dos interesses públicos.
