Se aprovada, gratuidade será válida para retificação de nome e/ou gênero no documento
Nesta sexta (1º), o deputado estadual Guilherme Cortez apresentou o projeto de lei (PL) 1325/2023, uma iniciativa que estabelece isenção da taxa para emissão da segunda via da identidade civil para pessoas travestis e transexuais que buscam retificar seus nomes sociais e identidades de gênero. Atualmente, a taxa para obter a segunda via do RG no estado de São Paulo é de R$ 51,39, um valor que pode ser oneroso para muitos cidadãos.
Para o parlamentar, a iniciativa busca eliminar essa barreira financeira para pessoas trans, reconhecendo a importância do direito ao nome e à identidade de gênero como fundamentais para a dignidade humana.
“Caso essa lei seja aprovada, o Estado de São Paulo estará dando um passo importante em direção à promoção da igualdade e ao reconhecimento das identidades das pessoas travestis e transexuais que sofrem marginalização social”, afirma Cortez.
A proposta tem como base a lei complementar 1024/2023, aprovada no Distrito Federal em julho deste ano. A legislação é oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 108/2022, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF).
