O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) denunciou ao Ministério Público Estadual (MP – SP) e à Câmara Municipal de Jaboticabal as declarações LGBTfóbicas proferidas pelo vereador do município de Jaboticabal, localizado no interior de São Paulo, Ademilson Aparecido Servidone, conhecido como “Pepa Servidone” (DEM).
Durante uma sessão ordinária em 17 de julho, o vereador fez comentários ofensivos à comunidade LGBTQIAP+ ao debater sobre a organização das filas e a quantidade de banheiros químicos na “Festa do Quitute”, evento tradicional gastronômico da cidade que celebra seu aniversário.
Em seu discurso, o vereador usou termos pejorativos e discriminatórios ao se referir às pessoas transexuais e travestis, promovendo o ódio e a discriminação contra toda a população LGBTQIAP+, ferindo os princípios fundamentais de igualdade e dignidade.
“O plenário de uma Câmara Municipal não é espaço para manifestações de ódio e discriminação, especialmente por parte de representantes eleitos, cujas palavras reforçam preconceitos e perpetuam a condição de vulnerabilidade a toda uma população”, afirma Guilherme Cortez.
O deputado destaca que o combate à LGBTfobia é essencial para a proteção da população LGBTQIAP+ no Brasil, considerando o alarmante número de assassinatos e violências registrados contra essa comunidade no país. “Discursos extremistas como o do vereador Pepa Servidone contribuem para perpetuar a violência, por isso, é importante coibir tais manifestações”, disse Cortez.
Guilherme Cortez aponta que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar são direitos constitucionais, mas não podem ser usados de forma absoluta quando ferem garantias fundamentais de direitos humanos e sociais, previstos na Constituição Federal.
Diante disso, o deputado solicita ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Jaboticabal que tome as medidas cabíveis para apurar o caso e responsabilizar o vereador Ademilson Aparecido Servidone nos termos da decisão do STF em 2019 que enquadra a LGBTfobia como crime conforme o que é previsto na Lei 7.716/89.
