Iniciativa apresentada pelo parlamentar visa promoção, prevenção, cuidado e recuperação da saúde das pessoas LGBTI+ paulistas no Sistema Único de Saúde (SUS)
O Deputado Estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de Lei 1313/2023 que cria o “Programa Estadual de Atenção à Saúde Sexual da População LGBTI+”. Este programa tem como objetivo promover, prevenir, cuidar e recuperar a saúde das pessoas LGBTI+ no Sistema Único de Saúde (SUS) e em entidades prestadoras de serviços de saúde no estado de São Paulo.
A iniciativa é fundamentada na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) e busca atender às demandas específicas dessa população, garantindo a igualdade de acesso à saúde e serviços de qualidade.
O Programa prevê para população LGBTI+ a realização de exames de rotina, acompanhamento e tratamento médico, fornecimento de medicações de Profilaxia pré-exposição (PrEP) e Profilaxia pós-exposição (PEP) e demais medicações necessárias para tratamento e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), acompanhamento para tratamento da saúde bucal; atenção psicossocial e ações educativas, de acordo com o Calendário Estadual e do Ministério da Saúde.
Dentre os principais objetivos do programa, destacam-se a ampliação do acesso ao SUS, incluindo campanhas publicitárias direcionadas a esse segmento; a garantia de atendimento humanizado no sistema público de saúde; a qualificação da rede de serviços do SUS para a atenção à saúde da população LGBTI+ e a coleta e sistematização de dados sobre o acesso e atendimento da população LGBTI+ na rede pública de saúde.
O Deputado Guilherme Cortez ressalta que este projeto não busca criar privilégios, mas sim reconhecer demandas específicas e combater desigualdades sociais historicamente ignoradas pelo Poder Público. “A proposta é mais um passo importante na trajetória política de valorização e respeito às especificidades da população LGBTI+”, justifica o parlamentar.
