Publicado anteriormente em Alesp
Mais do que uma data para reflexão, o Dia Internacional contra a LGBTfobia é um grito por mais justiça, visibilidade e, principalmente, ações efetivas que garantam segurança e direitos a essa parcela da população. O momento pede urgência, já que, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Pólis, organização da sociedade civil de atuação nacional, o número de casos de violência cometidos contra pessoas LGBTQIAPN+ na Capital paulista – principalmente no Centro – registrou um aumento de 970% no ano passado, se comparado com dados de 2015.
Essa escalada fica evidente quando são colocados lado a lado os Boletins de Ocorrência registrados pela Polícia Civil no mesmo período. As agressões contra homossexuais e transexuais, por exemplo, saltaram 1.424% de 2015 para cá, totalizando 3.868 vítimas apenas em 2023. Nos espaços de saúde, foram 2.298 pacientes vítimas de ataques provocados por LGBTfobia também no ano passado. Os números foram obtidos através do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o tema está presente nas discussões parlamentares. A Lei nº 14.462/2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), oficializou o 17 de maio como “Dia de Luta contra a Homofobia no Estado”. A escolha do dia se explica porque, exatamente nesta data, em maio de 1990, uma decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) representou um importante passo na luta pelos direitos do movimento. A homossexualidade foi retirada da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde.
“Essa Lei, aprovada aqui na Alesp, é muito importante porque contribui com a nossa luta, eu diria que até mesmo nacionalmente, contra a homofobia, que é um crime como o racismo e a violência contra a mulher. A legislação reforça a nossa luta, mas apenas isso não basta”, pondera Giannazi.
“Temos que aprofundar, construir políticas públicas em todas as áreas de combate à homofobia, a transfobia e todos os demais ataques que vem sofrendo essa comunidade. Esse é o nosso desafio. Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata pessoas não-heterossexuais. E São Paulo também é um estado que, muitas vezes, lidera esse tipo de estatística de crimes homofóbicos e transfóbicos”, aponta o parlamentar.
Frente Parlamentar
Cada vez mais atuante, a Alesp passou a contar, em junho do ano passado, com a Frente Parlamentar em defesa desta comunidade. O grupo é coordenado pelo deputado Guilherme Cortez (Psol).
“Mais do que falar sobre as nossas dores, essa Frente Parlamentar trata sobre os avanços que a gente ainda precisa ter. Não queremos mais aceitar que o Estado de São Paulo e o Brasil não estejam abertos para a população LGBTQIAPN+”, afirmou Cortez, na ocasião do lançamento da Frente. “Esse é um momento muito importante para a gente somar forças entre os deputados, mas, acima de tudo, com os movimentos da comunidade que, tantas vezes, não se sentem acolhidos dentro dessa Casa. Não tem mais volta para o armário. O movimento não vai tolerar mais nenhum retrocesso. Não vamos mais aceitar um Estado ou uma Assembleia que não seja para nós também”, reforça o deputado.
Carolina Iara, codeputada intersexual do Psol que integra a Frente Parlamentar, reforçou a necessidade de manter viva a luta por espaço e voz no Parlamento Paulista. “Antes, nós não estávamos em espaços como a Alesp. Agora, estamos. É algo a ser celebrado, mas é uma luta permanente para fazer com que as políticas que estamos propondo também andem na Casa”, afirma ela. “Precisamos de políticas integrais de assistência, proteção, empregabilidade e todos os direitos sociais garantidos. Trabalhando por essa comunidade, nós também atuamos por toda a sociedade, porque essas pessoas têm famílias e estão integradas em outros grupos. Então, cada avanço LGBTQIAPN+ impacta outros segmentos sociais”, ressalta Carolina.
Representatividade
A colega de partido, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, também defende que há um longo caminho a ser percorrido para se chegar a um cenário ideal na Casa. “Estamos no país que mais mata LGBTQIAPN+ no mundo e vivemos em um estado super conservador. Embora existam deputados que lutem contra isso, nada será tão efetivo a curto prazo. Mas é para isso que estamos aqui. A Alesp, em sua grande maioria, tem proposto projetos que trazem o retrocesso aos direitos conquistados pelos LGBTQIAPN+. Termos feministas e trans no Parlamento é um grande avanço, mas ainda somos poucas. Precisamos de mais representatividade. Precisamos avançar e não retroceder”, analisou a parlamentar.
‘Armário nunca mais’
Ainda no ano passado, a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol) protocolou na Casa o Projeto de Lei 1.054/2023, que institui a Política Estadual de Proteção à População LGBTQIAPN+ do Estado de São Paulo, intitulado “Armário Nunca Mais”.
O objetivo é criar mecanismos para coibir e prevenir de fato a violência contra a comunidade. Para isso, os integrantes da Frente Parlamentar passaram a atuar na criação de políticas públicas que abracem a diversidade sexual e de gênero nas áreas da Saúde, Educação, Esporte, Trabalho e Emprego.
Transexuais
Outro passo importante da Alesp foi a Lei 10.948/2001, que prevê punição em âmbito administrativo à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. A proposta é de autoria do então deputado Renato Simões. Nesse sentido, também vale destacar o Decreto Estadual nº 55.588/2010, que estabelece obrigatoriedade sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado.
