Atuação Legislativa
Institui a Campanha de Enfrentamento ao Lesbocídio.
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.
Requerimento de Informação n° 71/2024
Requer à Sra. Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas informações acerca das demissões das funcionárias/servidoras do Museu da Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.
Institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso.
Institui o “Dia Estadual de Combate à Violência Obstétrica”.
Requerimento de Informação 263/2024
Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre denúncias e investigações de desaparecimentos e assassinatos de homens gays após encontros marcados em aplicativos de relacionamento na capital, principalmente nas regiões de Sacomã e República.
Institui a Campanha de Promoção ao Trabalho Formal.
Institui o Programa Estadual de Proteção e Segurança do Trabalhador da Indústria do Calçado.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.
Requerimento de Informação nº 184/2024
Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre os relatos da morte suspeita de Yuri Castro, bem como de supostos desaparecimentos de outras pessoas LGBTI+ na região central da Capital.
CPI – Apurar irregularidades sobre a concessão dos benefícios de isenção de IPVA e ICMS para pessoas com deficiência no Estado.
Institui a vacinação gratuita contra o HPV (Papiloma Vírus Humano) para meninas, mulheres e pessoas com útero na rede estadual de saúde.
Proposta de emenda a contituição nº 3/ 2024
Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.
Institui o Programa Estadual TransCidadania.
Autoriza o Poder Executivo a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADIs.
Torna obrigatória a fixação, em local visível, de placa informativa sobre o respeito ao nome social nos órgãos da Administração Pública e nos estabelecimentos públicos e privados.
Cria diretrizes para a formação continuada de professores em educação inclusiva.
Cria sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais.
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional.
Proposta de emenda à constituição nº 2/ 2024
Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
Cria o Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTI+.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTI+.
Requerimento de informação nº 67/ 2024
Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre a existência de procedimento administrativo para apuração dos fatos relacionados ao Boletim de Ocorrência nº BR2923-1/2024.
Torna obrigatória a disponibilização de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado.
Requerimento de informação nº 57/ 2024
Requer ao Secretário de Segurança Pública informações sobre a atuação, ao número expressivo de agentes de segurança pública e ao gasto público empregado no ato bolsonarista de 25 de fevereiro de 2024, na Avenida Paulista, na Capital.
Institui o Mês de outubro em Memória das Pessoas Desaparecidas, Vítimas e Presas Políticas durante a Ditadura Militar Brasileira, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Requerimento de informação nº 775/ 2024
Requer ao Sr. Secretário de Justiça e Cidadania informações sobre o processo de eleição da Presidência do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Institui 26 de outubro como “Dia Estadual da Visibilidade Intersexo”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Institui 29 de janeiro como “Dia Estadual da Visibilidade Travesti e Transexual”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Institui 23 de setembro como “Dia Estadual da Visibilidade Bissexual”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Institui 25 de março como “Dia Estadual da Visibilidade Gay”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Institui 29 de agosto como “Dia Estadual da Visibilidade Lésbica”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com fibromialgia.
Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com sede em Franca.
Requerimento de informação nº 650/ 2023
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a situação de assédio moral vivenciada pelos trabalhadores do Hospital Infantil Darcy Vargas e o não pagamento do Piso Nacional de Enfermagem.
Institui 26 de setembro como “Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”.
Estabelece a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de “conversão” da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e define o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a estas práticas.
Requerimento de informação nº 584/ 2023
Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre a situação vivenciada pelas pessoas privadas de liberdade nas unidades penitenciárias da Região de Ribeirão Preto.
Requerimento de informação nº 580/ 2023
Requer ao Sr. Secretário de Justiça e Cidadania informações sobre a Câmara Técnica Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero.
Autoriza o Poder Executivo a priorizar a contratação de professores especializados em educação especial.
Requerimento de informações 516/ 2023
Requer à Sra. Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre a contaminação do solo, da água e do esgoto das Quadras L1 e L2 da Gleba “L” da favela de Heliópolis, na Capital.
Altera a redação do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde Sexual da População LGBTI+.
Torna obrigatória a disponibilização de cardápios e menus impressos nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, casas noturnas e estabelecimentos comerciais similares.
Requerimento de informação nº 350/ 2023
Requer ao Sr. Secretário de Segurança Pública informações sobre o congelamento e não expansão do projeto de uso de câmeras corporais por parte dos Policiais Militares.
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Requerimento de informação nº 283/ 2023
Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre procedimentos abusivos, semelhantes à tortura e em violação dos Direitos Humanos, realizados por agentes de segurança pública em 4 de junho de 2023.
Requerimento de informação nº 278/ 2023
Requer ao Sr. Secretário da Casa Militar e Defesa Civil informações sobre a violação aos direitos à saúde, segurança e dignidade humana das pessoas desabrigadas pela tragédia ambiental em São Sebastião.
Requerimento de informação nº 272/ 2023
Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre o fornecimento, via Sistema Único de Saúde, de medicações para tratamento de HIV/AIDS e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
Requerimento de informação nº 271/ 2023
Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre a atuação da Polícia Militar na manifestação do Povo Guarani Mbya da Terra Indígena Jaraguá, ocorrida na Capital, em 30 de março de 2023.
Requerimento de informações nº 192/ 2023
Requer ao Sr. Secretário de Negócios Internacionais informações sobre suspeita de que o Governo de São Paulo utilizou de desinformações (fake news) contra o Governo Federal a respeito de possíveis negociações com empresa Ucraniana.
Requerimento de informações nº 146/ 2023
Requer ao Sr. Secretário da Segurança Pública informações sobre as providências tomadas pela pasta para monitoramento das ameaças de ataques contra as instituições de ensino no Estado.
Requerimento de informações nº 145/ 2023
Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre as providências tomadas pela pasta para monitoramento das ameaças de ataques contra as instituições de ensino no Estado.
Requerimento de informação nº 101/ 2023
Requer ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Social informações sobre o fechamento do Bom Prato, em Campos Elíseos.
Declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual.
