Evento no TRT-2 defende a promoção de direitos das pessoas LGBTQIAPN+

Publicado anteriormente em Justiça do Trabalho TRT da 2ª região (SP)

Nos dias 27 e 28 de junho, o TRT-2 sediou o evento “Semana de Orgulho LGBTQIAPN+”, ocorrido de forma híbrida, no auditório da Escola Judicial (Ejud-2), na Barra Funda, e com transmissão no canal da Ejud no YouTube (veja o álbum de fotos aqui).

Na abertura, disse a desembargadora-presidente Beatriz de Lima Pereira: “Esse evento é a confirmação do compromisso da instituição em defesa da igualdade e da não discriminação entre as pessoas, (…) fundamental para a conscientização e educação de todos, para que nossas ações cotidianas se concretizem na reafirmação do respeito à diversidade”. Por sua vez, o diretor da Ejud-2, desembargador Alvaro Alves Nôga, pontuou: “Estamos todos aqui, com amor, fazendo este trabalho. E é só com amor que vamos conseguir mudar tudo”.

O juiz Roberto Vieira de Almeida Resende, gestor regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, comentou: “Era um sonho pensar que se poderia, dentro do ambiente de trabalho, falar sobre quem nós éramos; hoje, não é mais um sonho, estamos vivendo isso”.

Também se manifestaram o juiz Diego Reis Massi, diretor da Amatra-2, que agradeceu a todos pela presença e à presidente e ao diretor da Ejud pelo evento, que “marca uma posição: a de que o tribunal é acolhedor e que as pessoas podem ser o que elas são”; e o juiz André Machado Cavalcante, do TRT-13 (PB), coordenador nacional pela região Nordeste do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, que revelou estar grato e emocionado pela oportunidade, além de divulgar a Cartilha LGBTQIAPN+ da Anamatra. Ele concluiu: “Cada pessoa é livre para viver, para ser, para amar, da forma que lhe convier”.

1º dia 

O painel “Diversidade LGBTQIAPN+: vivências no legislativo paulista” trouxe como palestrantes os parlamentares Guilherme Cortez e Carolina Iara, deputado e co-deputada estaduais. 

Guilherme Cortez destacou a importância que a Justiça do Trabalho tem na efetivação dos direitos da população, sobretudo entre aqueles mais explorados e segregados. “Isso só enriquece a justiça e a atuação profissional do judiciário, dos advogados e demais agentes”. Contou sobre a pouca representatividade nas câmaras legislativas de todo o país de pessoas da população LGBTQIAPN+, e sobre a necessidade de se “celebrar os avanços nesta temática, que nunca são de graça: sempre são frutos de muita luta”. 

Concluiu que é papel do poder público equilibrar desigualdades, através de ações afirmativas e de políticas públicas, lembrando que a população LGBTQIAPN+ está mais suscetível a uma série de violências, e que, assim, para a pessoa que pertencer a este público, “(isso) não seja uma sentença de evasão escolar, de alijamento do mercado de trabalho formal e muito menos de morte”.

Carolina Iara recordou a própria trajetória, como mulher intersex e travesti negra, antropóloga, militante e co-deputada, para tecer uma análise social e de perspectivas de agendas políticas. Ela comentou sobre como suas experiências e atuação, vinda da periferia, ajudaram a entender as pautas ligadas à população LGBTQIANP+, tais como a dificuldade de acesso à saúde e seus especialistas, por conta do gênero, e as diversas violências que lhes são corriqueiras. Pontuou que deseja deixar como legado na sua atuação política a erradicação das mutilações genitais e que não seja mais necessário ninguém “entrar no armário” (esconder sua orientação sexual e/ou identidade de gênero) para garantir direito algum.

Ao final, a co-deputada e o deputado (na foto abaixo, ambos ao lado do juiz Roberto Vieira de Almeida Resende) responderam a diversas perguntas da plateia e foram recebidos na sede da Amatra-2 para uma confraternização, de iniciativa daquela entidade. 

2º dia

No último dia do evento (28/6), que marca do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, cerca de 50 pessoas assistiram às apresentações on-line transmitidas pelo YouTube e puderam se manifestar e fazer perguntas pelo chat.

Junto a sua trajetória pessoal, a jornalista e psicanalista Sara York trouxe um resgate histórico que atestou como a população LGBTQIAPN+ vem sendo perseguida, excluída de políticas públicas e vítima de discursos políticos que defendem a exclusão do ser diferente. Ela, que é travesti, pai e avô, questionou os espectadores de que lado querem ficar: para policiar a existência do outro ou para chancelar a possibilidade de uma pessoa (diferente de você) reivindicar direitos como qualquer outro indivíduo.

Já a advogada e professora Luanda Pires também abordou conceitos como raça, gênero e sexo, e como eles foram construídos e afetaram a construção do direito. Trouxe números alarmantes que mostram a subnotificação de crimes e violência contra pessoas trans e mulheres (negras, na maioria) e defendeu que é preciso que sociedade, Estado e iniciativa privada se unam para se efetivar, de fato, um direito antidiscriminatório.