Publicado anteriormente em G1.
Deputados estaduais da oposição protocolaram nesta sexta-feira (6) um pedido de impeachment contra Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, sob a justificativa de que ele teria cometido “crimes de responsabilidade, de atentado ao livre exercício do direito social à segurança pública e atentado à probidade da administração”.
O pedido foi feito após uma série de episódios de violência policial ocorridos nas últimas semanas no estado.
Nos últimos dias 30 dias, 45 policiais militares foram afastados de suas funções e dois foram presos por envolvimento em casos relacionados a abuso de autoridade e letalidade policial. Os episódios ganharam repercussão por terem sido flagrados por câmeras de segurança ou celulares.
A iniciativa foi liderada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), com o apoio de outros 25 parlamentares do PSOL, PT, PCdoB, Rede e PSB.
Um dos principais argumentos apresentados na denúncia, segundo Cortez, está no artigo 7º da Lei dos Crimes de Responsabilidade, que diz que é crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, no sentido de que os policiais que cometem abusos não são punidos de forma exemplar.
O deputado afirmou que Derrite “não está à altura do cargo que ocupa” e que está sendo protegido pelo governador do estado. Em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), Cortez disse que Tarcísio de Freitas (Republicanos) também deve ser culpabilizado e que as ações tomadas pelo secretário estão respaldadas pela conduta do governador.
“O governador de São Paulo optou por protegê-lo, desconsiderando completamente as dores das vítimas e normalizando essa conduta policial truculenta. O projeto do governo é instrumentalizar a violência policial para fins eleitorais” — Guilherme Cortez (PSOL), deputado estadual.
Na quinta-feira (5), Tarcísio afirmou que, mesmo com a crise na Segurança, não tem planos de fazer mudanças na Secretaria da Segurança Pública (SSP) na Polícia Militar. Ele defendeu a manutenção de Derrite no comando da pasta, disse que confia em sua equipe e atribuiu a si mesmo a culpa por possíveis erros cometidos pela corporação.
O g1 procurou a SSP e o governo de São Paulo para comentarem o pedido de impeachment, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Assinaram o pedido de impeachment os deputados estaduais: Ana Perugini (PT), Andréa Werner (PSB), Beth Sahão (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Donato (PT), Ediane Maria (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Emídio De Souza (PT), Enio Tatto (PT), Guilherme Cortez (PSOL), Jorge Do Carmo (PT), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Márcia Lia (PT), Professora Bebel (PT), Marina Helou (Rede), Maurici (PT), Monica Seixas (PSOL), Paula da Bancada Feminista (PSOL), Reis (PT), Paulo Fiorilo (PT), Rômulo Fernandes (PT), Simão Pedro (PT), Teonilio Barba (PT) e Thainara Faria (PT).
Os parlamentares solicitaram que a denúncia seja recebida e processada com a instauração de um tribunal misto presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), acatar ou não o pedido.
Na quinta (5), as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp protocolaram requerimentos para que Derrite dê explicações sobre a recente escalada de violência policial no território paulista.
Casos de violência
Um dos casos que chocaram a opinião pública e geraram forte repercussão foi o do homem arremessado do alto de uma ponte por um policial militar na Zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). Ele está preso por determinação da Justiça Militar.
O soldado foi filmado atirando o rapaz da ponte sem nenhum motivo ou resistência aparente. A vítima caiu de cabeça de uma altura de três metros e teve ferimentos, mas passa bem.
Em novembro, um estudante de medicina foi morto com um tiro à queima-roupa durante uma abordagem policial. A ação foi registrada por uma câmera de segurança.
Em outro episódio, agora na cidade de Barueri, na Grande São Paulo, policiais militares agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão (proibido pela instituição desde 2020) em seu filho durante abordagem na garagem da família. As cenas também foram gravadas.
