Atuação Legislativa
Requerimento de informação nº 119/2025
Requer à Sra. Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas informações sobre o Programa Guri.
Estabelece a gratuidade nas passagens dos transportes coletivos explorados, concedidos e/ou permitidos pelo Estado, bem como assegura o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer às pessoas estudantes de cursinhos pré-vestibular sociais, populares e comunitários.
Acrescenta o artigo 1º – A, à Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
Indica ao Sr. Governador que determine ao Secretário de Educação do Estado de São Paulo a construção de uma Escola Estadual no bairro Jardim Adelinha, localizado na cidade Franca.
Requerimento de informação nº 426/2024
Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre o suicídio de estudante do nono ano do Colégio Bandeirantes, na Capital.
Institui o Programa Estadual de Segurança Alimentar na rede pública de ensino.
Institui a Política Estadual de Ingresso e Permanência nas Escolas Técnicas – ETECs e Faculdades de Tecnologia – FATECs, no Estado.
Requerimento de informação nº 212/ 2023
Requer ao Sr. Secretário de Justiça e Cidadania informações sobre a paralisação dos servidores da Fundação CASA – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado – FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Barra Bonita.
Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado – FATEC em Espírito Santo do Pinhal.
Apoia a reivindicação da população de Piracicaba para que o Governo Federal tome medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.
Cria sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais.
