Institui o Programa Estadual de Segurança Alimentar na rede pública de ensino.

Institui a Política Estadual de Ingresso e Permanência nas Escolas Técnicas – ETECs e Faculdades de Tecnologia – FATECs, no Estado.

Requer ao Sr. Secretário de Justiça e Cidadania informações sobre a paralisação dos servidores da Fundação CASA – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente.

Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade de ensino da Faculdade de Tecnologia do Estado – FATEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, em Barra Bonita.

Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado – FATEC em Espírito Santo do Pinhal.

Apoia a reivindicação da população de Piracicaba para que o Governo Federal tome medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP.

Cria sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão adotadas nas escolas estaduais.