Projeto de Guilherme Cortez proíbe divisão da meia entrada e amplia acesso à cultura em SP
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) apresentou um projeto que proíbe a prática de fracionamento da meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. A proposta acaba com as manobras usadas por produtoras e empresas que dificultam o acesso da população ao benefício garantido por lei.
24 set 2025, 17:39 Tempo de leitura: 1 minuto, 7 segundos
Texto originalmente publicado em https://psol50.org.br/
O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) apresentou um projeto que proíbe a prática de fracionamento da meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. A proposta acaba com as manobras usadas por produtoras e empresas que dificultam o acesso da população ao benefício garantido por lei.
O texto aponta que a comercialização de ingressos com meia entrada ou outros benefícios legais deve ocorrer em condições equivalentes às dos ingressos comuns, sem restrições por categoria ou cotas abusivas. A medida também determina transparência na cobrança de taxas, sendo proporcionais ao custo real dos serviços.
Na justificativa, Cortez aponta que limitar excessivamente as cotas, impor retirada antecipada em locais restritivos e segmentar beneficiários por categoria são práticas abusivas, ilegais e discriminatórias, restringindo o exercício pleno de um direito já assegurado. “Meia entrada é direito”, reforça o parlamentar.
A proposta também garante que ingressos gratuitos, de meia entrada e outras modalidades especiais sejam disponibilizados de forma justa, combatendo mecanismos indiretos de exclusão. Para Cortez, a iniciativa fortalece a democratização da cultura e do lazer, assegurando que os benefícios previstos em lei sejam efetivamente respeitados.
