O projeto de lei 79/2023, apresentado pelo deputado estadual Guilherme Cortez, declara de especial interesse do estado de São Paulo as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual.
No texto, o deputado justifica que a iniciativa é necessária “diante da atual crise socioambiental vivida no Estado e dos impactos das mudanças climáticas que causam enchentes, destruição da infraestrutura urbana e mortes, que atingem, majoritariamente, as populações em condição de vulnerabilidade social e econômica.”
Se aprovada, a proposta criará o Observatório de Mudanças Climáticas que prevê a ampliação dos sistemas de monitoramento das estações climáticas e hidrológicas; realização de estudos de impactos das vulnerabilidade climáticas; um sistema de adaptação e mitigação às mudanças climáticas; um sistema de monitoramento das emissões dos gases do efeito estufa das termelétricas, cimenteiras e siderúrgicas no estado de São Paulo, entre outras ações.
Além disso, o Observatório de Mudanças Climáticas promoverá ações permanentes de combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas, bem como fortalecerá os órgãos e políticas estaduais de fiscalização ambiental.
As ações promovidas pelo órgão serão feitas por secretarias estaduais, Institutos e representantes de conselhos.
“Especialistas apontam que desastres ambientais se tornarão cada vez mais frequentes. A questão das mudanças climáticas precisa ser vista como emergência”, disse Guilherme Cortez.
Texto completo: https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/03/Propositura/1000485132_1000622411_Propositura.pdf
