O projeto de lei 82 / 2023, de autoria do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), cria o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais (SISPIMDAC). Se aprovada, a iniciativa prevê ações de adaptação, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e apoio das comunidades atingidas por desastres ambientais e climáticos.
De acordo o texto, o SISPIMDAC tem como diretrizes a atuação articulada entre o Estado, os Municípios, Poder Legislativo e a Sociedade civil organizada, a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres e planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco, entre outras.
Além disso, a propositura prevê o combate da ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis, a realocação da população residente nessas áreas e o estímulo de iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Segundo o autor da iniciativa, “a discussão e aprimoramento dos protocolos e marcos legais de prevenção de desastres naturais são urgentes. É necessário prevenir e antecipar as ações de enfrentamento a essas tragédias, aumentando a capacidade de ação do poder público estadual.”
Documento completo: https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/03/Propositura/1000485131_1000622410_Propositura.pdf
