Projeto de Lei pode permitir funcionários da CPTM trabalhar em outros órgãos do governo

Texto de Willian Moreira, originalmente publicado em metrocptm.com.br

Um novo Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) na semana passada e é voltado para os funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL),o objetivo é permitir ao governo do estado absorver, ou seja, realocar os trabalhadores destas três linhas em outras secretarias, empresas estatais ou órgão público, evitando novos desempregados.

O PL 730/25 inclusive se aplica para os profissionais também do Metrô caso venham a passar pelo processo de privatização ou concessão de suas linhas.

Na sua justificativa, o parlamentar destaca que em razão do avanço na política estadual de concessão para a iniciativa privada de linhas do Metrô e atualmente de trens da CPTM, é necessário garantir a “proteção dos direitos e estabilidade funcional das pessoas trabalhadoras que atuam nas linhas concedidas”.

A medida também visa valorizar estes profissionais com alta capacitação em diferentes áreas como administrativa, manutenção, elétrica, mecânica e entre outras.

O projeto agora deve ser avaliado, passar por comissões dentro da ALESP, como de Justiça e de Transportes, antes de seguir para votação em plenário.

Sobre a concessão das linhas 11, 12 e 13

No leilão realizado neste ano, o Grupo Comporte superou a ViaMobilidade (Motiva Trilhos) e venceu a licitação de concessão das linhas 11, 12 e 13 de trens em São Paulo, o denominado “Lote Alto Tietê”.

Em um processo de dois anos que deve ser finalizado no ano de 2027, haverá a capacitação de profissionais da nova concessionária, a Trivia Trens S.A., transferência dos ativos e a gradual desmobilização de parte dos profissionais públicos, em forma a ser definida, podendo ser um PDI (Programa de Demissão Incentivada).

Caberá à empresa privada novos investimentos nas três linhas, como a expansão da Linha 11 até Cézar de Souza, da Linha 12 até Suzano e da Linha 13, a mais esperada até o bairro do Bonsucesso, desejo antigo da população da região.