Projetos de Cortez ampliam acesso de estudantes ao transporte e a cultura

Na primeira semana de abril, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) protocolou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de ampliar o acesso dos estudantes ao transporte público e à cultura.

O Projeto de Lei 269/2025 garante gratuidade no transporte público estadual e meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer a estudantes de cursinhos pré-vestibulares sociais, populares e comunitários. “É fundamental equiparar os direitos desses estudantes aos dos que já estão inseridos no sistema formal de ensino, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades”, afirmou o parlamentar.

A proposta reconhece a relevância social desses espaços, frequentemente organizados por coletivos, igrejas, movimentos populares e lideranças comunitárias, como ferramentas importantes para o acesso ao ensino superior.

Já o Projeto de Lei 280/2025 altera a Lei nº 15.692/2015 para permitir o acúmulo da isenção tarifária entre os sistemas estadual e municipal de transporte. Atualmente, normas como a Resolução STM-6/2015 e o regulamento da EMTU impedem que estudantes utilizem simultaneamente a gratuidade no transporte intermunicipal (como o TOP da EMTU) e o Bilhete Único da SPTrans. 

Segundo o deputado: “Essa restrição afeta diretamente alunos que moram em uma cidade e estudam em outra, forçando-os a escolher qual benefício utilizar, mesmo estando legalmente aptos a ambos.” A proposta parlamentar corrige essa distorção e busca garantir o direito à gratuidade integral no trajeto até a instituição de ensino. Cortez complementou dizendo: “impedir o uso combinado desses benefícios é incompatível com a finalidade da política pública de acesso à educação. É o Estado impondo uma barreira artificial à permanência estudantil.”

Portanto, ambos os projetos de lei apresentados reforçam o compromisso do mandato com a justiça social, a democratização do acesso à educação e a construção de políticas públicas que atendam às necessidades reais da juventude paulista.